ONLINE I Licenciamento Industrial (SIR)

O Licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR) é um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
Nos dias de hoje, as tipologias de estabelecimentos industriais e os procedimentos associados dependem do enquadramento da atividade das empresas em regimes legais específicos, em matéria ambiental e de segurança, indo desde o regime da mera comunicação prévia (tipo 3) até ao procedimento de instalação e exploração com vistoria prévia (tipo1).
O objetivo deste curso é dar a conhecer as tipologias de estabelecimentos industriais, as entidades coordenadoras do licenciamento e a principal tramitação processual de cada procedimento. Será exemplificada a utilização da plataforma do licenciamento industrial e o Siliamb, com o preenchimento de formulários de enquadramento e a criação dos formulários de licenciamento com a visualização e explicação que documentação que será necessário anexar.

No final do programa, os participantes deverão ficar a conhecer os objetivos do SIR e das obrigações do industrial e do modo de instrução do pedido de licenciamento industrial, através da plataforma eportugal.gov.pt.

Objetivos do Sistema da Indústria Responsável (SIR) publicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio.
Classificação dos estabelecimentos industriais e respetivos procedimentos de licenciamento e entidades coordenadoras.
Vistorias de conformidade e reexame.
Inatividade de estabelecimentos industriais e alterações.
Zonas empresariais responsáveis e entidades acreditadas.
Exemplificação do procedimento de licenciamento industrial na plataforma.
Formulário de enquadramento e criação do formulário de pedido de licenciamento.
Exemplos de documentação a anexar.

Método ativo e interrogativo de exposição dos conteúdos programáticos, com recurso a técnicas de brainstorming e caso de estudo. Método demostrativo de utilização da plataforma e pedido de licenciamento industrial.

Metodologia de Avaliação: Questionário escrito de avaliação de conhecimentos.

Augusto Miguel Lopes

Licenciado em Engenharia do Ambiente
Especialista em Ciências do Ambiente e em Segurança e Saúde no Trabalho
Docente do Instituto Politécnico do Porto
Sócio gerente da empresa ECO14, Lda.
Consultor de empresas com mais de 25 anos de experiência.
Responsável pelo licenciamento industrial de dezenas de empresas.

Quadros de empresas que pretendam efetuar ou alterar o licenciamento industrial.
Consultores de empresas.

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao