ONLINE | Agenda para o Trabalho Digno – Alterações à Legislação Laboral

A Agenda para o Trabalho Digno está na ordem do dia, assim como as consequentes alterações à legislação laboral.

Através desta formação de atualização, de forma dinâmica e participativa, venha conhecer quais as alterações e qual o impacto na sua organização.

Garanta que está a atuar em conformidade!


- Formação online em direto.
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora.
- Formação com recomendações práticas, que poderá implementar na sua atividade/organização.
- Acesso a slides/ documentação de apoio.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Compreender as alterações ao Código do Trabalho (CT)
- Relacionar aplicação das alterações dentro da sua organização

1. Agenda para o Trabalho Digno - Enquadramento Geral

2. Lei 13/2023

3. Principais Medidas

3.1. Alterações ao Código de Trabalho :
- Trabalho Temporário
- Combate ao Falso Trabalho Independente e Recurso Injustificado a Trabalho Não Permanente
- Plataformas Digitais e Algoritmos
- Contratação Coletiva
- Conciliação entre Trabalho, Vida pessoal e Familiar
- Combate ao Trabalho Não Declarado
- Proteção dos Jovens Trabalhadores-estudantes e Estagiários
- Cuidadores Informais
- Reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho e Simplificação Administrativa
- Contratação Pública e Apoios Públicos

3.2. Alterações a vários diplomas
- Inspecção do trabalho
- Contraordenações laborais
- Regime contributivo
- Trabalho doméstico
- Código de processo de trabalho

4. Regime Sancionatório

5. Procedimentos e formulários adaptados à nova legislação

6. Boas práticas, soluções aplicadas no terreno

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Responsáveis, Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos

- Responsáveis Administrativo-financeiros, Contabilistas

- Juristas de Empresas

- Gestores de Empresas

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao