ONLINE | O Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no Setor não Financeiro - ASAE (Plano Formativo Base)

ONLINE | O Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no Setor não Financeiro - ASAE  (Plano Formativo Base)
Datas 5 de julho de 2022
Local Online
Horário 09:00-13:00
14:00-17:00
Duração 7 horas
Preço Associado AEP: 162€
Outros: 180€

10% desconto grupo a partir de 3 inscrições

não acumula com outros descontos
 
A temática do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo representa hoje um instrumento cada vez mais eficaz e de extrema importância para os agentes económicos que atuam no âmbito da fiscalização da ASAE na luta contra as várias atividades criminosas.
Com o objetivo de prevenir estas práticas, o presente curso pretende dotar os colaboradores das diversas entidades obrigadas aos deveres previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, dos conhecimentos necessários para adotarem procedimentos de prevenção e controlo interno adequados, contribuindo, desta forma, para a efetiva detecção de tentativas de utilização das entidades sob a fiscalização da ASAE no branqueamento do produto de atividades ilícitas e no financiamento ao terrorismo.
No final da sessão, os participantes deverão:
- Estar sensibilizados para a relevância da prevenção do branqueamento e do financiamento ao terrorismo, dotando-os de conhecimentos sobre os principais conceitos e os princípios que devem ser adotados;
- Conhecer os principais indicadores de risco das operações que podem dar origem ou estar direta ou indiretamente, relacionadas com o branqueamento de vantagens de proveniência ilícita ou com o financiamento do terrorismo;
- Transmitir conhecimentos sobre os deveres e obrigações que têm que ser cumpridos pelas entidades sujeitas, face à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto e ao regulamento n.º 314/2018, de 25 de maio, bem como às Recomendações do GAFI;
- Consciencializados para a relevância e impacto dos riscos inerentes ao não cumprimento dos deveres;
- Estar preparados para a correta execução e atuação relativamente aos diversos mecanismos de controlo previstos na lei e regulamentação aprovada, potenciando a adoção de boas práticas neste âmbito e tendo em consideração as orientações e recomendações emitidas pelas autoridades competentes.
1. Origem e enquadramento penal
1.1. Origem, definição e previsão legal
1.2. Fases do Branqueamento de capitais

2. Enquadramento legal e regulatório nacional
2.1. Enquadramento legal e regulatório ASAE
2.2. Entidades obrigadas no setor não financeiro - ASAE
2.3. Dos Deveres Gerais:
a) Identificação e diligência
b) Controlo /Responsável pelo cumprimento normativo
c) Exame
d) Conservação
e) Formação
2.4. Dos Deveres em caso de suspeitas
a) Dever de comunicação
b) Dever de abstenção
c) Dever de recusa
d) Dever de colaboração
e) Dever de não divulgação
2.5. Dos Deveres específicos a cumprir pela regulamentação ASAE
2.6. A responsabilidade dos gestores e do compliance
2.7. O modelo sancionatório aplicável
- Expositiva, interrogativa, ativa e demonstrativa, mediante a análise do regime jurídico em vigor e exemplificação com casos práticos.
- Resolução de caso prático no final da sessão
- Pedro Coimbra
. Formador com experiência de 8 anos na área do controlo do branqueamento de capitais no setor não financeiro.
. Ex-Diretor da Direção de Inspeção, IMPIC, I.P.
- Profissionais que desenvolvem competências nas áreas das atividades sujeitas a fiscalização da ASAE, na organização, planeamento e/ou acompanhamento de procedimentos de controlo e avaliação de risco nas referidas atividades
- Outros profissionais interessados no tema
As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao