ONLINE | A Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar

Formação de atualização, sobre a Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar.

- Formação à distância e em direto
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora
- Formação com recomendações práticas

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Conhecer o regime jurídico da cessação de contrato

- Identificar qual a modalidade de cessação a aplicar

- Aplicar a modalidade adequada e os respetivos procedimentos

1. As formas de Cessação do contrato de trabalho: causas, efeitos e processos
- Caducidade
- Revogação
- Resolução por iniciativa do trabalhador

- Justa Causa (Procedimento Disciplinar - breve abordagem)
a) Deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
b) Procedimento Disciplinar: noção e função
c) Principais fases do Procedimento Disciplinar

- Despedimento Coletivo
- Despedimento por extinção de posto de trabalho
- Despedimento por inadaptação
- Denúncia e denúncia em período experimental

2. Direitos por cessação do contrato de trabalho: compensação por caducidade dos contratos a termo

3. Cálculos das indemnizações

4. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação

5. Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do Contrato

6. Despedimento ilícito - implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno

- Partilha de boas práticas

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Diretores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos

- Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos

- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade

- Assessores Jurídicos

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao