ONLINE | Regime Jurídico dos Regulamentos Internos no Código do Trabalho – Importância e Eficácia dos Regulamentos Internos na Gestão dos RH

Nesta formação vamos abordar as particularidades do regime legal dos regulamentos internos no direito laboral, os tipos de regulamentos e sua eficácia.
Iremos ainda abordar e conhecer minutas para diversos tipos de regulamentos internos.

Venha, de forma prática e interativa, conhecer vários tipos de minutas, as boas práticas para salvaguardar a empresa, analisar casos práticos esclarecedores.

Os Clientes destacam de forma positiva esta formação pelo caráter prático, esclarecedor e a documentação de apoio.

- Identificar as particularidades do regime legal do regulamento interno no direito laboral, os tipos de regulamentos internos normativos e instrumentais e a sua eficácia.

- Elaborar minutas para diversos tipos de regulamentos internos.

1. Os Poderes do Empregador
- Poder de direção
- Poder disciplinar (breve abordagem ao processo disciplinar)
- Poder regulamentar

2. A Elaboração dos Regulamentos Internos
- Regulamentos gerais e temáticos (controlo da alcoolémia, atribuição de prémios, etc.)
- Os contratos coletivos de trabalho e os regulamentos internos
- Política de privacidade – RGPD
- Procedimentos para a elaboração e publicidade dos regulamentos internos

3. Análise de Casos Práticos e Boas Práticas

4. Elaboração de Minutas

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno.
- Partilha de boas práticas

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Diretores e Gestores de Recursos Humanos

- Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos

- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade

- Assessores Jurídicos

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao