ONLINE | O Regime Jurídico dos Regulamentos Internos no Código do Trabalho - Procedimentos Jurídico-Administrativos, Formulários, Minutas
Datas
3 de outubro de 2023
Local
Online
Horário
14:00-18:00
Duração
4 horas
Preço
Associado AEP: 90€
Outros: 100€
10% desconto grupo a partir de 3 inscrições
não acumula com outros descontos
Outros: 100€
10% desconto grupo a partir de 3 inscrições
não acumula com outros descontos
Enquadramento
Através desta formação vamos abordar as particularidades do regime legal do regulamento interno no direito laboral, os tipos de regulamentos e sua eficácia.
Iremos ainda abordar minutas para diversos tipos de regulamentos internos.
Vamos, de forma prática e dinâmica, conhecer as boas práticas e analisar casos ilustrativos e esclarecedores.
- Formação à distância e em direto.
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora.
- Formação com recomendações práticas
- Documentação de apoio.
Iremos ainda abordar minutas para diversos tipos de regulamentos internos.
Vamos, de forma prática e dinâmica, conhecer as boas práticas e analisar casos ilustrativos e esclarecedores.
- Formação à distância e em direto.
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora.
- Formação com recomendações práticas
- Documentação de apoio.
Objetivos
- Identificar as particularidades do regime legal do regulamento interno no direito laboral, os tipos de regulamentos internos normativos e instrumentais e a sua eficácia.
- Elaborar minutas para diversos tipos de regulamentos internos.
- Elaborar minutas para diversos tipos de regulamentos internos.
Programa
1. Os Poderes do Empregador
- Poder de direção
- Poder disciplinar (breve abordagem ao processo disciplinar)
- Poder regulamentar
2. A Elaboração dos Regulamentos Internos
- Regulamentos gerais e temáticos (controlo da alcoolémia, atribuição de prémios, etc.)
- Os contratos coletivos de trabalho e os regulamentos internos
- Política de privacidade – RGPD
- Procedimentos para a elaboração e publicidade dos regulamentos internos
3. Análise de Casos Práticos
4. Elaboração de Minutas
- Poder de direção
- Poder disciplinar (breve abordagem ao processo disciplinar)
- Poder regulamentar
2. A Elaboração dos Regulamentos Internos
- Regulamentos gerais e temáticos (controlo da alcoolémia, atribuição de prémios, etc.)
- Os contratos coletivos de trabalho e os regulamentos internos
- Política de privacidade – RGPD
- Procedimentos para a elaboração e publicidade dos regulamentos internos
3. Análise de Casos Práticos
4. Elaboração de Minutas
Metodologia
- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno.
- Partilha de boas práticas
- Partilha de boas práticas
Formadores
Délia Falcão
- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos
Destinatários
- Diretores e Gestores de Recursos Humanos
- Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade
- Assessores Jurídicos
- Outros profissionais interessados no tema
- Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos
- Responsáveis de Departamentos Administrativos e Financeiros, Técnicos Oficiais de Contas, Técnicos de Contabilidade
- Assessores Jurídicos
- Outros profissionais interessados no tema
Condições de participação
As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao
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