ONLINE | Curso Intensivo de Legislação Laboral Atualizada

Formação de atualização, em que vamos efetuar uma abordagem da principal legislação e regulamentação laboral, código contributivo e a lei nacional de execução do RGPD .

Garanta que está a atuar em conformidade!

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- Formação à distância e em direto.
- Possibilidade de colocar questões e interagir com a formadora.
- Formação com recomendações práticas, que poderá implementar na sua atividade/organização.
- Acesso a slides, templates, checklists e/ou outros materiais de apoio.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

- Aplicar os requisitos legais decorrentes das atualizações ao Código do Trabalho e demais legislação complementar

a) Introdução ao Direito do Trabalho

1. Código do Trabalho e legislação laboral complementar: considerações gerais
1.2. Conceitos básicos do direito do trabalho
1.2.1. As fontes do direito do trabalho
1.2.2. Contrato de Trabalho e as Convenções Coletivas
1.2.3. Caracterização jurídica do contrato de trabalho
1.2.3.1. A celebração e os tipos de Contrato de Trabalho
1.2.3.2. O contrato de trabalho sem termo e a termo certo e incerto, o contrato de comissão de serviço, de teletrabalho, a tempo parcial
1.2.3.3. O contrato de trabalho temporário e o contrato de trabalho de curta duração
1.2.3.4 Os contratos de trabalho dos regimes especiais: trabalhador estudante, gravidas, puérperas e lactantes, estrangeiros, etc.
1.3. Os sujeitos da relação laboral
1.4. Os direitos e deveres do trabalhador e do trabalhador
1.5. O empregador / Os poderes disciplinares e regulamentar
1.6. O regime jurídico dos contratos de prestação de serviços

b) O Processamento de Salários

2. O Processamento de Salários
2.1. Conceito de retribuição
2.2. A retribuição base e as demais parcelas retributivas versus remuneração
2.3. As modalidades da retribuição
2.4. Os cálculos das várias prestações complementares
2.4.1. O subsídio de Natal, subsídio de férias, isenção de horário, trabalho noturno, trabalho por turnos, trabalho suplementar
2.5. Prémios, comissões e gratificações regulares e irregulares
2.6. O regime das faltas justificadas com e sem retribuição e a complementaridade com o regime da Segurança Social
2.7. A retribuição nas férias e o reflexo destas e sua retribuição em caso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho face às alterações introduzidas pelo Código do Trabalho

c) O Regime Jurídico das Férias, Feriados, Faltas e Subsídio de Natal

3. Regime jurídico das férias, feriados e faltas
3.1. Princípios fundamentais do direito a férias na estrutura do Código do Trabalho
3.2. Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias
3.3. As férias no ano da contratação nos contratos de trabalho sem termo e a termo
3.4. Marcação do período de férias, a alteração e ou interrupção e a cumulação de férias
3.5. As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
3.6. As férias face ao regime de trabalhador-estudante
3.7. A violação do direito a férias
3.8. Como calcular os direitos a férias quando ocorrem no mesmo ano a admissão e ou a suspensão e ou a cessação do contrato de trabalho
3.9. Noção e natureza das faltas
3.10. Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas
3.11. A fiscalização da doença motivando faltas justificadas e ou em caso de interrupção de férias
3.12. Faltas por assistência à família
3.13. Tipos de feriados e respetivo regime legal

d) A Proteção da Parentalidade

e) Organização do Tempo de Trabalho

4. Flexibilidade de horários; Banco de horas; Horários Concentrados; Regime de adaptabilidade grupal e por IRCT
4.1 Banco de horas individual e trabalho suplementar

f) A Cessação de Contratos de Trabalho

5. A análise das várias causas de cessação do contrato de trabalho
5.1. Os efeitos comuns e específicos em termos de compensações e ou indemnizações nas várias causas de cessação
5.2. Os procedimentos de cessação no contrato a termo, no mútuo acordo, no despedimento coletivo, na extinção do posto de trabalho, na inadaptação do trabalhador, na denúncia com aviso prévio, no abandono ao trabalho
5.3. Cálculo das indemnizações por cessação de contrato
5.4. No caso de um despedimento ilícito quais as implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais
 

- Análise de casos e de soluções aplicadas no terreno

Délia Falcão

- Licenciada em Direito (U.Coimbra)
- Pós-graduada em Estudos Europeus (U.Coimbra)
- Mestre em Sociedades e Políticas Europeias (ISCTE/U.Lisboa)
- Advogada
- Consultora jurídica na área dos Recursos Humanos

- Responsáveis, Técnicos e Administrativos de Recursos Humanos

- Responsáveis Administrativo-financeiros, Contabilistas

- Juristas de Empresas

- Gestores de Empresas

- Outros profissionais interessados no tema

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em:
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao