ONLINE | Comércio Internacional - Legislação e Documentação Aduaneira

No atual contexto mundial de enormes desafios colocados à Cadeia de Abastecimento (preços dos fretes, escassez de contentores e matérias-primas, volatilidade dos lead-times) é imperioso (re)conhecer o papel desempenhado pela regulação documental dos processos de importação / exportação.
Mais do que conhecer, é necessário prever e antecipar os constrangimentos junto de fornecedores (na compra) e cliente (na venda) de modo a que as relações comerciais jamais sejam colocadas em causa. Deste modo, esperamos pela sua presença no curso de “Requisitos e Documentação Alfandegária” onde, estamos certos, irá encontrar um suporte de evolução das suas competências profissionais passiveis de, rapidamente, poder mobilizar na sua função e tarefas.
 

Competências que promove /Objetivos específicos Os objetivos específicos do programa formativo, são:
- Conhecer as regras de Comércio Internacional e suas bases operacionais e processuais
- Suportar as práticas de atuação na legislação em vigor no âmbito do Comércio Internacional;
- Capacitar os/as participantes para a aplicação dos diversos documentos alfandegários de acordo com o tipo de exportação, mercados de origem/destino.

1. CONCEITOS E ELEMENTOS LOGÍSTICOS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS IMP./EXP.
- Importância da Logística no contexto do Comércio Internacional:
Tipos de Exportação e contentorização disponível
Condições e Meios de Pagamento
- Incoterms 2020 vs. constrangimentos da empresa em função das suas escolhas / práticas operacionais por mercado(s):
- Regime das Infracções Tributárias (RGIT);
- Diretiva Quick Fixes e Regulamentação de Execução;
- Código HS/HTS vs. Nomenclatura combinada 2022;
- Esclarecimento de outra Legislação aplicável em função das questões operacionais colocadas e enquadráveis no âmbito da formação.

2. REQUISITOS E DOCUMENTOS NO PROCESSO ALFANDEGÁRIO
- Documentos operacionais passíveis de poderem ser exigidos nos processos de exportação e/ou importação:
CMR, BL, FBL, AWB, Fatura Proforma, Fatura Comercial, Packing list, Nota de Remessa, Condições Gerais Internacionais de Venda, Carnet ATA, Seguro de Carga, Certificado de Origem, Certificados de Inspeção e
Análise, Certificado Sanitário / Fitossanitário e Certificados Kosher e Halal
- Articulação documental com os transitários e o impacto nas operações da atual evolução para os e-transitários e Marketplace de contratação.

3. EXPOSIÇÃO DE CASOS PRÁTICOS & EXEMPLOS DE DOCUMENTAÇÃO.

Metodologia activa, interrogativa e eminentemente prática, após abordagem / contextualização teórica (metodologia expositiva) em cada um dos temas do programa.
Serão abordados casos práticos simulados, bem como, outros, de aplicação e trabalho individual e/ou em grupo.

Miguel Silva
- Licenciado em Informática de Gestão pelo ISMAI.
- Experiência profissional de 27 anos, dos quais 17, ligados direta ou indiretamente à Formação Profissional e Consultoria.
- Formador certificado desde 2001, com mais de 8500 horas ministradas em Portugal e no Estrangeiro.
- Desempenhou funções de Direção Logística e Distribuição em empresas de exigentes sectores de atividade como: mobiliário, comércio e distribuição de TI/SI e farmacêutica (das quais se destacam a Micrograf (Grupo TechData) e a Fresenius Medical Care) e funções de Gestor de Produção em ambiente industrial.
- Consultor de empresas em processos relacionados com reengenharia de processos e organização operacional nas áreas Logística Int./Ext., Gestão de Stocks, Procurement e Supply Chain Management.
- Desempenhou o cargo de Diretor Geral Executivo da Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF).

- Profissionais ligados às áreas de Comércio e/ou Logística Internacional, com o intuito de reciclagem / atualização;
- Quadros médios e superiores, que tenham ou que venham a ter responsabilidades sobre os processos de Imp./Exp.;
- Técnicos de suporte funcional e operacional às operações de transporte e aduaneiras;
- Profissionais, em geral, com interesse nas temáticas presentes o programa de formação.
 

As CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO são aplicáveis às modalidades de formação presencial e online.
A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Participação, disponíveis em: 
https://aeportugal.pt/pt/condicoes-gerais-de-participacao