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jurídico - serviços

 

Direito do Trabalho e da Regulamentação de Trabalho

Serviços de Informação no âmbito do direito do trabalho e da regulamentação colectiva de trabalho.

Apoio aos associados na aplicação da legislação laboral e contratos colectivos de trabalho aplicáveis. 

Pareceres jurídicos e todo o tipo de informações neste domínio.

 

Direito da Segurança Social

Informação jurídica e prestação de apoio aos associados neste domínio.

 

Direito Comercial e Direito Societário

Serviços de Informação juridico-comercial; 

Elaboração de contratos comerciais, pareceres jurídicos e pesquisa de legislação.

 

Direito Fiscal

Prestação de Informações jurídico-fiscais e elaboração de pareceres; 

 

Direito da Propriedade Industrial

Serviços de apoio no registo de marcas; 

Prestação de informações no âmbito do Direito da Propriedade Industrial

 

Direito do Comércio Internacional

Apoio jurídico e prestação de informações aos associados. 

Elaboração de contratos internacionais. 

 

Segurança e Higiene no Trabalho

Serviços de Informação jurídica.

Apoio aos associados e elaboração de pareceres.

 

Direito Comunitário

Serviços de Informação jurídica neste domínio.

Pesquisa de legislação comunitária e apoio aos associados.

 

Direito Empresarial

Pesquisa, Informação e envio de legislação aplicável às empresas associadas, nomeadamente no âmbito do direito económico, direito do ambiente, licenciamento industrial e outros ramos do direito.

 

Serviços diversos

Reconhecimento, certificação e conferência de documentos:

- Certificação de traduções

- Certificação de fotocópias

- Reconhecimento de assinaturas

- Emissão de certificados de origem

 

E-mail: isabel.goncalves@aeportugal.pt

 

 

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Tel. 229 981 810 Fax. 229 981 778

e-mail: juridico@aeportugal.pt

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