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jurídico - síntese DR

 

Em que consiste a síntese dos Diários da República?


 

A AEP, através do seu Gabinete de Estudos (GE), disponibiliza uma resenha dos principais diplomas publicados nos Diários da República.

Esses excertos, distribuídos periodicamente e com um diferencial temporal reduzido face à publicação dos referidos diplomas, constituem-se como uma fonte de actualização jurídica essencial às organizações. A AEP através deste serviço potencia a rápida disseminação das novidades legislativas no tecido empresarial português.

Note-se que os pequenos excertos aqui disponibilizados revestem-se de um carácter meramente informativo, não dispensando a consulta dos diplomas respectivos.

 

Pesquisa de excertos de diplomas do DR


 

A síntese apresentada é indexada por áreas e sub-áreas de aplicação. No entanto, para consulta de excertos mais antigos, recomenda-se a pesquisa por intervalo temporal ou por pesquisa livre (uma determinada palavra ou diploma).

 

Pesquisa por área / sub-área de aplicação

Área / Subárea:

 

Pesquisa por intervalo temporal

De :

(dd-mm-yyyy)

A :

(dd-mm-yyyy)

 

Pesquisa Livre

Poderá, igualmente, consultar os excertos existentes efectuando uma pesquisa por uma ou mais palavras chave, usando para o efeito o formulário existente imediatamente abaixo. Existem instruções adicionais para pesquisa avançada.

 

Pesquisar por:

 

Para mais informações sobre legislação publicada nos diversos Diários da República contacte-nos.

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