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Comissão Europeia mais atenta às opiniões de Cidadãos, Empresas e Stakeholders

 

A Comissão aposta na observação dos cidadãos e das partes interessadas para elaborar e avaliar a legislação e as políticas europeias de forma transparente e bem fundamentada


No âmbito da iniciativa Legislar Melhor, a Comissão quer elaborar e avaliar a legislação e as políticas europeias de forma transparente e bem fundamentada, tendo em conta as observações dos cidadãos e das partes interessadas. Esta iniciativa abrange todos os domínios de intervenção da UE e visa assegurar que a regulamentação específica se limita ao necessário para atingir os objetivos com custos mínimos.

Neste espaço, os cidadãos e as partes interessadas podem dar a sua opinião sobre:
. Roteiros e avaliações de impacto iniciais, que apresentam ideias de novas leis ou políticas ou de avaliações de leis e políticas existentes;
. Propostas legislativas e avaliações de impacto que as acompanham, apresentadas pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE;
. Projetos de atos delegados e de execução, que alteram ou completam a legislação vigente ou estabelecem as condições de aplicação das leis em vigor de modo uniforme em toda a EU.

A Comissão terá em conta os comentários feitos durante o processo legislativo.

Para enviar os seus comentários ou assinar alertas sobre novas iniciativas, os interessados terão apenas de selecionar uma iniciativa da lista e seguir as instruções para iniciar uma sessão ou registar-se.

Consulte mais detalhes sobre esta iniciativa em: http://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say_pt

Para mais informações, contactar:
Gabinete da EEN - Portugal na AEP
. Céu Filipe
. Susana Pinto
Tel.: +351 22 998 15 00



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