A AEP - Associação Empresarial de Portugal, no âmbito da sua participação na Enterprise Europe Network, convida todos os interessados a participar nas duas consultas lançadas pela Comissão Europeia para avaliação de temáticas referentes às alegações de saúde.
O primeiro painel destina-se a averiguar se as atuais regras relativas às alegações de saúde sobre as plantas utilizadas nos alimentos são adequadas e de que modo a utilização dessas alegações interage com o quadro regulamentar em matéria de alimentos atualmente aplicável às plantas e respetivas preparações.
Este questionário constitui uma oportunidade para as empresas que fabricam e/ou comercializam alimentos ou medicamentos que contêm substâncias vegetais darem um contributo valioso e influenciarem as eventuais alterações à legislação em matéria de utilização de alegações de saúde sobre substâncias vegetais nos alimentos.
O questionário encontra-se disponível através do link: Alegações de saúde sobre as plantas e respetivas preparações e quadro regulamentar mais geral para a sua utilização nos alimentos.
O segundo painel destina-se a avaliar a questão dos perfis nutricionais e, em especial, se os perfis nutricionais ainda se adequam à sua finalidade ou se existe alguma alternativa para alcançar os mesmos objetivos.
As empresas de sectores cujos produtos são abrangidos pela definição de alimento terão uma excelente oportunidade para influenciarem as eventuais alterações à legislação em matéria de alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ao abrigo do Regulamento ANS.
O questionário encontra-se disponível através do link: Perfis nutricionais dos alimentos que ostentam alegações.
Ambos os questionários deverão ser preenchidos até ao próximo dia 21 de junho de 2017. A informação que nos facultar é confidencial e será tratada como tal.
Mais informações:
AEP - Associação Empresarial de Portugal
Enterprise Europe Network
EEN-portugal@aeportugal.pt
Tel.: 22 998 15 00
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