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notícias - Síntese do Diário da República - Diária

Actualização das Pensões de Acidentes de Trabalho

Suspende a aplicação do regime de actualização das pensões de acidentes de trabalho e estabelece um regime transitório de actualização destas pensões, para o ano de 2010, de 1,25 % Assim, as pensões de acidentes de trabalho atribuídas anteriormente a 1 de Janeiro de 2010 são actualizadas para o ano de 2010 em 1,25 %. O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010.


Decreto-Lei n.º 47/2010 - I Série n.º 90, de 10/05


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