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Consulta Pública sobre o Sistema de Balcão Único para as Alfândegas da EU

 

Preenchimento do questionário, até ao dia 4 de janeiro de 2019


A presente consulta faz parte de um estudo da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia que visa reunir elementos de provas para uma eventual nova iniciativa cujo objetivo é desenvolver um ambiente eletrónico integrado e coerente de serviços de balcão único para as alfândegas. O «balcão único» é um mecanismo que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentarem informações e documentos normalizados com um ponto de entrada único a fim de cumprirem todos os requisitos regulamentares em matéria de importação, exportação e trânsito.

Mais concretamente, a consulta foca-se nos processos relacionados com os requisitos regulamentares das alfândegas e de outras autoridades (nos domínios da saúde, agricultura, ambiente, pescas, etc.) que têm de ser cumpridos para o desalfandegamento das mercadorias que atravessam as fronteiras da UE.

Assim que a consulta estiver encerrada, os resultados sustentarão os trabalhos preparatórios para o lançamento de uma eventual iniciativa futura relativa ao ambiente do balcão único aduaneiro. Será publicado um resumo das respostas a esta consulta na página Web da Direção-Geral da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia após o encerramento do período de consulta.

Assim, apelamos à participação nesta iniciativa, através do preenchimento do Questinário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 4 de janeiro de 2019.

Para esclarecimentos adicionais, poderá contactar:
Gabinete da EEN - Portugal na AEP
. EEN-portugal@aeportugal.pt
Tel.: +351 22 998 15 00



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