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Seminário Licenciamento Industrial SIR – Sistema da Indústria Responsável - “Casos Práticos ”

 

22 de maio de 2018 - 14H30 - Edifício de Serviços da AEP, Leça da Plameira


A AEP realiza no próximo dia 22 de maio o Seminário Licenciamento Industrial SIR – Sistema da Indústria Responsável - “Casos Práticos ”, cujo intuito do é apresentar exemplos práticos de submissão de processos na plataforma eletrónica, tendo por base o Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, que regula o regime de exercício de atividade industrial SIR (Sistema de Indústria Responsável).

Programa

14h30 – Receção aos participantes

14h45 – SIR (Sistema de Indústria Responsável)
• Enquadramento Legal - Tipologias de estabelecimentos, entidades coordenadoras do licenciamento e principal tramitação processual
• Exemplos práticos de casos gerais de licenciamento
• Casos especiais de regularização: conflito com instrumentos de gestão territorial

- Paulo Moreira, António Lopes, Miguel Lopes, Armanda Borges - Técnicos da AEP

16h30 – Debate

17h00 – Encerramento

O Seminário é gratuito mas de inscrição obrigatória através do E-mail

Para mais informações, contactar:
AEP – Associação Empresarial de Portugal
Ana Moutinho
Tel.: 22 998 17 96


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